Termos de Pagamento
Online e Frete

Estes termos completam os Termos de Uso e valem para o lojista que usa algum destes recursos:

• Pix no pedido, com conferência manual, em todos os planos;
• retirada e entrega com taxa fixa, a partir do plano Essencial;
• pagamento online (Pix com confirmação automática, cartão ou boleto) pelo Asaas, pelo Mercado Pago ou pela InfinitePay, a partir do plano Essencial;
• frete calculado por CEP pelo Melhor Envio, a partir do plano Profissional.

Ao ligar qualquer um desses recursos no painel, você aceita estas regras.

A LojaBio é um software. No pagamento online, ela usa as credenciais da sua conta no provedor para criar a cobrança do pedido e recebe do provedor o aviso de que o pagamento foi confirmado, para marcar o pedido como pago no painel.

O dinheiro das suas vendas vai direto do comprador para a sua conta no provedor. A LojaBio:

• não recebe, não guarda, não retém e não repassa valores das vendas;
• não divide o pagamento (split) e não cobra taxa ou comissão por venda;
• não é intermediadora da venda, subcredenciadora nem instituição de pagamento;
• não é parte do contrato entre você e o provedor, nem da compra entre você e o comprador.

As taxas cobradas pelo Asaas, pelo Mercado Pago, pela InfinitePay ou pelo Melhor Envio são do provedor, descontadas ou cobradas por ele conforme o seu contrato.

Para usar o pagamento online ou o frete por CEP, você precisa abrir e manter a sua própria conta no provedor escolhido, aceitar os termos dele e passar pela verificação que ele exigir. Bloqueios, limites, retenções de saldo, prazos de repasse e encerramento da conta são decisões do provedor, tomadas no contrato entre vocês.

Para conectar o Asaas, o Mercado Pago e o Melhor Envio, você cadastra no painel a chave de API ou o token da sua conta. Na InfinitePay, você cadastra a sua InfiniteTag, que é um identificador público.

• As chaves e tokens são cifrados com AES-256-GCM antes de irem para o banco de dados e não aparecem de novo na tela depois de salvos.
• Usamos as credenciais só para criar cobranças, consultar a situação delas e calcular frete. Não fazemos saques, transferências nem compras na sua conta.
• Quando o provedor permitir, crie uma chave com as permissões mínimas necessárias.
• Você pode desconectar a qualquer momento no painel. Ao desconectar, apagamos a chave ou o token guardado e o recurso sai da vitrine.
• Se suspeitar que uma chave vazou, revogue-a no painel do provedor e cadastre uma nova. Credencial que você compartilhou com terceiros é responsabilidade sua.

Para criar a cobrança, enviamos ao seu provedor o nome, o telefone e o CPF ou CNPJ do comprador, conforme o que cada provedor exige, além do valor e da descrição do pedido. Ao calcular frete, o Melhor Envio recebe só os CEPs, o peso, as medidas e o valor declarado dos produtos.

Você é o controlador desses dados. As obrigações de cada lado estão no Acordo de Tratamento de Dados.

Com o Pix no pedido, a vitrine mostra um QR Code e o código copia e cola gerados com a chave Pix que você cadastrou. O pagamento cai na sua conta bancária e a LojaBio não fica sabendo se ele aconteceu.

Antes de separar ou enviar o produto, confira o crédito no extrato do seu banco. Comprovante enviado por mensagem pode ser falso. Manter a chave correta no painel também é com você.

Ao vender pela sua loja, cabe a você:

• cumprir as regras e políticas de uso do Asaas, do Mercado Pago, da InfinitePay e do Melhor Envio;
• responder a contestações e chargebacks, apresentando provas de entrega e de venda ao provedor;
• fazer estornos e devoluções de dinheiro pelo painel do provedor quando o comprador tiver direito;
• conferir pedidos suspeitos antes de enviar, para evitar fraude;
• emitir nota fiscal e recolher os tributos das vendas;
• cumprir o Código de Defesa do Consumidor: preço total claro, prazo de entrega, troca, garantia e direito de arrependimento de 7 dias em compras pela internet (art. 49);
• identificar-se na loja com nome ou razão social, CPF ou CNPJ e contato, como pede o Decreto nº 7.962/2013;
• informar ao comprador as formas de pagamento, o prazo e o custo de entrega antes de ele fechar o pedido.

Com o Melhor Envio conectado, a vitrine consulta o preço e o prazo do frete na sua conta, a partir do CEP do comprador, do CEP de origem e do peso e das medidas que você cadastrou. O valor mostrado é a cotação do Melhor Envio no momento da consulta.

A LojaBio só faz a cotação. Ela não compra a etiqueta, não posta o pacote e não rastreia a entrega. Você compra a etiqueta no Melhor Envio (ou em outro serviço), embala e posta.

• Diferença entre a cotação e o custo real, causada por peso ou medida errados no cadastro, é sua.
• Prazo de postagem, atraso, extravio, avaria e devolução são resolvidos entre você, a transportadora e o comprador.
• Na entrega com taxa fixa e na retirada, os valores, a área atendida e o endereço de retirada são definidos por você.

Pagamento online e frete dependem de sistemas de terceiros. Se o provedor ficar fora do ar, atrasar o aviso de pagamento, recusar a cobrança ou bloquear a sua conta, a vitrine pode não conseguir gerar a cobrança ou calcular o frete, e o pedido pode ficar como “aguardando pagamento” mesmo depois de pago.

Antes de enviar o produto, confira o pagamento no painel do provedor. A LojaBio não responde por prejuízo causado por falha, indisponibilidade, mudança de regra ou decisão do provedor, nem por credencial errada, vencida ou revogada.

Podemos desligar o pagamento online ou o frete por CEP da sua loja se houver indício de fraude, denúncias de compradores, aviso do provedor ou descumprimento da política de Uso Aceitável. Sempre que possível, avisamos por e-mail antes e explicamos o motivo. Em caso de risco imediato ao comprador, o desligamento pode acontecer na hora.

A integração termina quando você desconecta o provedor no painel ou exclui a conta. Se você mudar para um plano que não inclui o recurso, ele deixa de aparecer na vitrine. Cobranças já criadas continuam existindo na sua conta do provedor e seguem as regras dele. Os pedidos ficam no painel até você excluir a conta.

49.043.435 Ycaro Pablo de Oliveira Lopes, CNPJ 49.043.435/0001-02, Avenida T-7, Setor Oeste, Goiânia – GO, CEP 74140-110.

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